Conheça os direitos dos portadores de câncer
É lei: todo paciente de câncer, independente do tipo e da gravidade, pode sacar o Fundo de Garantia
Foto: Getty Images
Gabriela Pestana
Uma notícia dura, difícil de receber. O diagnóstico do câncer assusta qualquer pessoa e enfrentar o tratamento exige muita coragem e determinação. Nessa hora, quase ninguém se lembra de correr atrás dos direitos a que esses pacientes têm. A maioria dos brasileiros que têm câncer não sabe, mas o simples diagnóstico da doença garante a eles direitos especiais.
Se você também não sabe que direitos são esses, preste atenção.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
É lei: todo paciente de câncer, independente do tipo e da gravidade, pode sacar o Fundo de Garantia por tempo de serviço, o FGTS, assim como o PIS/PASEP.
Se uma criança tem câncer mas os pais trabalham, eles podem sacar o FGTS. A solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso apresentar os documentos pessoais originais e o exame que diagnostica a doença. O exame anatomopatológico, como é chamado, é um documento essencial para qualquer tipo de benefício. Ele normalmente está no prontuário médico do paciente ou no laboratório onde foi feito o exame.
O paciente também tem direito a licença médica e a receber o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de imposto de renda. Esses benefícios devem ser solicitados ao INSS. Os doentes também podem exigir mais rapidez da Justiça em qualquer processo. Para isso, basta fazer um requerimento diretamente ao juiz responsável pela Vara onde está o caso.
Para conhecer mais direitos, veja em nossa guia lateral na seção: Direitos do Paciente
Fonte: Ariquemes Agora
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